Reparação de danos materiais e morais. Transferência de valores via internet da conta corrente da autora. Alegação de fraude. Imputação da autoria da transferência ao demandante. Ausência de prova nesse sentido.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Vigia X Vigilante. Diferenças salariais. Demonstrado pela prova oral que as atividades do reclamante não se restringiam às de um simples vigia, eis que ele trabalhava em situação de risco muito mais elevado.

Ao de f. 167, que adoto e a este integro, acrescento que o Exmo. Juiz EDMAR SOUZA SALGADO, da Vara do Trabalho de Ituiutaba - MG, julgou procedente em parte o pedido formulado por WENDER GUIMARÃES FREITAS em face de SET SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, condenando esta última ao pagamento das parcelas discriminadas no dispositivo de f. 171/172.

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

Mantida justa causa aplicada a servente flagrado bebendo dentro da empresa em que trabalhava

de embriaguez sem que houvesse procedimento investigatório prévio e, ainda, sem prova de que tivesse ingerido bebida alcoólica naquele dia.

Questões de Direito do Consumidor do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

TJ nega indenização por queda em supermercado

Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente

Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Embora a vítima tenha sofrido de depressão, não há prova de que, ao transferir o imóvel ao

Advogada consegue direito de se desligar da OAB

manifestação de vontade do inscrito, não podendo ser condicionado nem à prova do não-exercício da profissão, nem ao pagamento de anuidades

Ação declaratória de inexistência de débito. Concessionária de serviço público. Variação no consumo de água.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova

Mandado de segurança. Adiantamento de honorários periciais.

Perito Oficial, como também ao ressarcimento das despesas por ele realizadas para a elaboração da prova técnica.